A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito contra os diretores do Google e do Telegram no Brasil depois das plataformas publicarem mensagens contrárias ao PL (projeto de lei) das fake news. O pedido foi feito embasado em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na peça, ele afirmou que as empresas tem realizado uma “sórdida campanha de desinformação”.

A ação está sob sigilo e deve ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes. Eis a íntegra (273 KB) do documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo. Ao STF, a PGR ainda recomendou que seja feito: laudo pericial de todas as postagens, publicações e mensagens; e identificação e que os representantes sejam ouvidos; Lira afirmou na notícia-crime enviada à PGR que a mensagem do Telegram incentiva que os usuários pressionem os congressistas para que sejam contrários ao PL das fake news..

TELEGRAM Na 3ª feira (9.mai), o Telegram enviou para seus usuários uma mensagem afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. Conforme o texto, o projeto “concede poderes de censura ao governo e é desnecessário”. Eis a íntegra (60 KB). Depois de determinação do ministro Alexandre de Moraes, a plataforma apagou a mensagem na 4ª feira (10.mai) e publicou nova nota se auto-humilhando. O texto determinado pelo magistrado cita uma “FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira” por parte da plataforma.

GOOGLE Em 1º de maio, o Google também se manifestou contra o PL das fake news ao incluir em sua página inicial o texto intitulado “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“.  No dia seguinte, 2 de maio, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a big tech teria que sinalizar o anúncio em sua homepage como publicidade. Pouco tempo depois, o Google retirou o texto de sua página principal.

Poder 360

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