Primeira edição foi realizada sábado (22) e 145 famílias foram atendidas
Realizado no último sábado (22) pela Prefeitura de Valinhos, o primeiro mutirão de atualização e cadastramento do Programa Cadastro Único (CadÚnico) atendeu 145 famílias no Centro de Artes, Cultura e Comércio Adoniran Barbosa (CACC).
Com objetivo de zerar a fila do Cadastro Único, a Secretaria de Assistência Social já organiza o segundo mutirão, que será no dia 19 de agosto, entre 10h e 17h30.
As equipes que promoveram a atualização e a inserção de novos usuários no programa reforçam a necessidade da apresentação dos documentos solicitados. As famílias devem levar comprovante de residência, certidão civil (de nascimento ou casamento), RG, CPF, Carteira de Trabalho (se for digital não é necessário apresentar) e título de eleitor para quem tem 18 anos ou mais. Para quem tem menos, é facultativa a apresentação deste último documento.
O programa social garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios, como tarifa social de água e de energia elétrica e programas de transferência de renda. Atualmente Valinhos têm 3.946 famílias cadastradas no CadÚnico.
O critério de renda varia conforme o programa. Veja os principais programas federais e respectivas rendas.
Beneficio
Critério de Renda
Programa Bolsa Família – transferência de renda, valor variável de acordo c/ composição familiar
R$ 0,00 a R$ 218,00 per capita
Benefício de Prestação Continuada – benefício no valor de 1 salário-mínimo para pessoa acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que não tenha direito a aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS
R$ 330,00(¼ do salário-mínimo) per capita
Tarifa Social de Energia Elétrica – unidade residencial com consumo de até 220 KWH por mês. Pode ter desconto de até 65% na tarifaR$ 660,00 per capita
Contribuição Facultativo Baixa Renda – pessoas que exclusivamente realizam serviço doméstico em sua própria residência. Contribuição no valor de 5% do salário-mínimo (atual R$ 60,60)
Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Identidade Jovem (15 a 29 anos) – gratuidade ou meia entrada em eventos culturais e esportivos e, vaga gratuita ou com desconto no transporte interestadual
Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Enem – isenção da taxa para estudantes
R$ 660,00 per capita
Carteira Idoso (acima de 60 anos) – gratuidade no transporte interestadual
Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Isenção taxa Concurso público Federal – isenção de pagamento de inscrição
Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Tarifa Social Residencial (DAEV) – prevê descontos que são de:
50% para a faixa de consumo de 0 a 10 m³; 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 m³
R$ 660,00 per capita
