Ministro da Justiça negou acesso às câmeras de segurança; se material não for compartilhado, comissão acionará o STF
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), deu nesta 3ª feira (1º.ago.2023) 48 horas para que Flávio Dino dê acesso às imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Caso o prazo não seja cumprido, disse que a comissão levará o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF“, disse Arthur Maia.
Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria diretamente à Suprema Corte. “Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente, que isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos”, disse Arthur Maia no início da sessão. “Estou determinando à Advocacia do Senado que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos.”
O deputado mudou o discurso, porém, depois que congressistas da oposição e do governo apresentaram outras sugestões e disse que adotaria uma medida “intermediária” para o caso. Na última 6ª feira (28.jul), o ministério comandado por Dino negou o envio das gravações internas. A pasta informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ministério. A resposta foi assinada pela coordenadora-geral do gabinete de Dino, Eliza Pimentel da Costa Simões (íntegra – 96 KB). Na mensagem encaminhada à CPI, o ministério também menciona decisões anteriores do STF negando o acesso aos inquéritos solicitados pela CPI.
“Esse compartilhamento vem sendo sucessivamente examinado e indeferido pelo Poder Judiciário”, declarou o Ministério da Justiça. O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião da CPI, em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.
Na sessão desta 3ª feira (1º.ago), o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) pediu para alterar o pedido do STF para a PF (Polícia Federal). O congressista argumentou que é a corporação que está a cargo da investigação sobre o caso e que poderia liberar as imagens para a comissão parlamentar. Disse ainda que Dino não teria problemas em entregar as imagens. Congressistas da oposição, entretanto, afirmaram ser “inconstitucional” a recusa do ministro e defenderam a apuração de possível crime de responsabilidade. Defenderam que a CPI tem o direito de acessar documentos, já que também está conduzindo .um inquérito.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) falou em “má-vontade” de Dino. Para o senador, o ministro poderia ter pedido o acesso ele mesmo à PF para enviar as imagens para a CPI do 8 de Janeiro.
Poder 360
