Relator da reforma no Senado já pediu estudos de impacto ao governo; expectativa de votação em outubro continua
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve entregar pessoalmente na 5ª feira (3.ago.2023) o texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator do texto na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também deve participar da formalidade. A entrega da proposta será um gesto institucional entre as duas Casas legislativas. O texto foi aprovado, em 2 turnos, pelos deputados em 6 de julho. Foram mais de 30 anos de debate sobre as mudanças do sistema tributário brasileiro. O texto agora será analisado no Senado.
O governo espera a conclusão da aprovação no Congresso ainda no 2º semestre de 2023.
Segundo Braga, a expectativa continua sendo de votação no Senado até outubro. À jornalistas, o senador disse nesta 4ª feira (2.ago) que o período deve ser “muito intenso”, com encontros com associações e confederações de diferentes áreas da economia, além de governadores de diferentes Estados. Nesta 4ª feira (2.ago), Braga se reuniu com técnicos do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União), além de especialistas convidados, sobre a PEC. O senador também afirmou que pediu dados, estudos e modelos para o Ministério da Fazenda sobre os impactos do texto aprovado na Câmara.
Braga, no entanto, já indicou que exceções na reforma tributária devem ser analisadas com cuidado. O relator defendeu a “neutralidade” do novo sistema tributário. “E a neutralidade significa dizer que não haverá aumento de carga tributária. E para não haver aumento de carga tributária é preciso que haja muita responsabilidade em qualquer excepcionalidade que se tenha com relação à cobrança de tributo“, disse Braga.
A tramitação da tributária no Senado deve contar também com até 8 audiências públicas, de acordo com o senador. Um tema que deve ser observado nas audiências é o pacto federativo. O tema é central no Senado e Braga indica que qualquer mudança, como diminuir o tempo de transição do atual sistema tributário para o novo, precisa considerar desigualdades regionais: “[A reforma] só poderá estar valendo quando todos [os Estados e municípios] estiverem em condição de implementar”.
Para o relator, a transição de 50 anos para a distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o que “viabiliza” a reforma tributária. O IBS, que será disciplinado por lei complementar, substituirá definitivamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados e o ISS (Imposto sobre Serviços) em 2033.
Poder 360
