Remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano. Cabe recurso à decisão. Após decisão da Justiça, a Prefeitura de São Paulo dá início nesta segunda-feira (3) à remoção de barracas da população em situação de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças.
O desembargador Ribeiro de Paula derrubou, na sexta-feira (31), a liminar que impedia a prefeitura de fazer essa retirada. Cabe recurso à decisão.
O subprefeito da Sé, coronel Álvaro Camilo, afirmou que as equipes de fiscalização vão ser orientadas. "Nós não vamos apreender nenhuma barraca, a não ser que se recusem a desmontar. Aí a gente desmonta a barraca com cuidado, apreende e fica na subprefeitura. É dado um lacre e fica à disposição de quem precisa retirar", afirmou. Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua, tais como: documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros, utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.
Matéria G1