Proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de março, mas íntegra do texto ainda não tinha sido encaminhada ao Congresso. g1 apurou que há mudanças pontuais em relação ao que já foi divulgado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad(Fazenda) e Simone Tebet(Planejamento) entregaram nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Se aprovada pelo Congresso, a proposta vai substituir o teto de gastos, regra que limita à inflação o crescimento de grande parte das despesas da União.
O texto prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5% (veja detalhes abaixo).
Inicialmente, havia expectativa de que o projeto fosse protocolado no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados. No entanto, houve a entrega presencial em uma reunião entre Lula, Haddad, Pacheco e Lira, no Palácio do Planalto.
O texto, divulgado mais cedo pelo Ministério da Fazenda, tira uma série de despesas da influência da nova regra fiscal, como as transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento do piso da enfermagem .
O novo arcabouço fiscal foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) no dia 30 de março.
Porém, com a semana Santa que esvaziou o Congresso Nacional e com a viagem presidencial à China, o governo deixou para protocolar o texto somente nesta semana.
Durante esse período, ajustes finos foram feitos à proposta, segundo Haddad. O ministro disse que não haveria mudanças em relação ao conteúdo apresentado no fim de março, apenas aperfeiçoamentos pontuais, segundo apurou o g1.
Entre esses aperfeiçoamentos, estaria o estabelecimento de um limite para o bônus que poderá ser usado para investimentos públicos.
Créditos- G1
