Ministro da Fazenda disse que empresas não vão repassar custo do imposto para consumidores, mas não há como garantir que isso vá ocorrer

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (20.abr.2023) que haverá um “digital tax” (imposto digital) para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Ele afirmou que haverá um “plano de conformidade” da Receita Federal para o segmento. “Para evitar problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que ele chama no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, declarou em entrevista a jornalistas.

A alíquota do eventual imposto não foi mencionada. Haddad também não detalhou como fará para assegurar que as empresas não repassem o custo do imposto para o preço do produto e, consequentemente, para o consumidor. “Então quando você comprar na plataforma, você estará sabendo que receberá na sua casa um produto regular, legal, inclusive se você receber com problemas, você vai poder ter com quem reclamar, então vai ficar tudo legal”, acrescentou.

O ministro não esclareceu como o Fisco fará para evitar novas fraudes.

O governo federal suspeita que empresas  asiáticas estejam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem enviados por pessoas físicas..

Créditos- Poder 360