Corte derrubou lei de Rondônia que vedava o uso de termos como "todes" e "amigues" em escolas. Medida tem repercussão geral, mas as demais leis sobre o tema não caem automaticamente.
Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como "todes" e "amigues", em alguma esfera do setor público, segundo levantamento do g1. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.
Cada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada
Na sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rondônia que vedava o seu uso nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. Os 11 magistrados não analisaram o conteúdo da legislação.
A ação tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto, as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Suprema Corte para saber quais serão os próximos passos.
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.
Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.
Créditos- G1
