Segundo parlamentares da oposição, o ministro cometeu crime de responsabilidade
Deputados da oposição protocolaram, nesta segunda-feira, 24, um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime menciona o depoimento prestado pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na oitiva, Dias afirmou à Polícia Federal (PF) que os atos de vandalismo do 8 de janeiro poderiam ter sido evitados caso o governo tivesse seguido os relatórios da inteligência apresentados na véspera.
“É completamente improcedente que o titular da pasta responsável pela Segurança Pública em nível nacional não receba importantes relatórios do órgão máximo de Inteligência”, diz um trecho do documento. “Configura-se, portanto, uma omissão na gestão da pasta de Justiça e Segurança Pública, de responsabilidade do noticiado ministro Flávio Dino.”
Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme o artigo 1 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950), por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.
Os parlamentares pedem que haja uma investigação sobre o caso e que o ministro seja afastado. Também cobram a prisão de Dino pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o mesmo procedimento utilizado contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que encabeça a lista de parlamentares que pedem a prisão de Dino, disse que “está cada vez mais claro que, mesmo diante das informações, o ministro escolheu não alertar os responsáveis pelas instituições que seriam alvo de vandalismo, como disse o general Gonçalves Dias à Polícia Federal acerca do Palácio do Planalto”.
Os parlamentares afirmam que Dias cometeu crime contra a segurança interna do país, ao não impedir a ação dos vândalos. “Diante de todos os fatos agora revelados, pedimos que seja apresentada a representação ao Supremo Tribunal Federal, para a imediata prisão do Flávio Dino”, disse Meira.
Créditos- Revista Oeste
