Inspetor tinha mandato no cargo até novembro, mas foi exonerado pela Casa Civil

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o inspetor Wendel Benevides Matos, para voltar ao cargo.

Ele foi nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria mandato até novembro deste ano. No entanto, a Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu exonerar o inspetor alegando suspeita de “parcialidade”.

A decisão da Casa Civil está amparada por um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). Como corregedor, Matos era responsável pela condução de investigações administrativas e processos disciplinares na PRF.

Ao acionar o STJ, o inspetor afirmou que a exoneração é “ilegal, arbitrária e abusiva”. Matos argumentou também que o corregedor-geral deve atuar sem vínculo com governos. “Garantindo que a transparência, a probidade, o combate à corrupção e o zelo pelo patrimônio público sejam contínuos, independentemente das vontades particulares de seus dirigentes”, argumentou.

O ministro Benedito Gonçalves negou a liminar para cassar a portaria que exonerou o ex-corregedor, mas deu 10 dias para o Ministério da Casa Civil explicar a decisão. “Deve prevalecer, por hora, a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado, pois não evidenciado na inicial argumento relevante a ensejar a suspensão do ato ou situação que implique ineficácia da segurança pretendida, caso seja finalmente deferida”, escreveu.

Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre quem vai assumir a Corregedoria da PRF, a função está sendo exercida interinamente por Vinícius Behrmann Bento. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no mês passado designou Bento para “exercer o encargo de substituto eventual” no caso de “afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função”.

Crédito- Revista Oeste