Retirada de pauta reforça que não há placar folgado para a aprovação do projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar de pauta da sessão desta terça-feira (2/5) o PL das Fake News (PL 2630/2020).

A decisão foi tomada após pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), que alegou precisar de mais tempo para acrescentar mudanças ao texto após conversas com os partidos.

A retirada de pauta reforça que não há placar folgado para a aprovação do projeto e será preciso fazer concessões às bancadas. Mais cedo, Lira afirmou que só votaria o projeto se houvesse cenário favorável à aprovação.

Ainda não está definido quando a votação deve ocorrer.

Alexandre de Moraes determina remoção de anúncios contra projeto

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2/5), que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo procedam a remoção integral, em no máximo, 1 hora, de todos os anúncios, textos, informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com críticas ao PL 2630 (PL das Fake News), sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio. O ministro também mandou ainda que, em 48 horas, as empresas enviem relatório sobre os anúncios realizados e valores investidos.

Moraes determina que sejam retirados termos como se referem ao projeto como “PL da Censura”, “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, “O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece”. Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre o PL das Fake News.

Além disso, determina que a Polícia Federal realize, em um prazo de 5 dias, depoimentos dos presidentes e executivos das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – para que prestem esclarecimentos sobre a situação de modo a esclarecer se houve ou não abuso de poder econômico por parte das empresas contra o projeto de lei.

Créditos- Jota