A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quarta-feira (3), a Operação Venire, investigando a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre a imunização contra a Covid-19

Especialistas ouvidos pela CNN explicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisaria apresentar sua carteira de vacinação contra a Covid-19 para entrada nos Estados Unidos como chefe de Estado em missão oficial, de acordo com regras dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças do país (CDC na sigla em inglês).

Foi deflagrada na quarta-feira (3), pela Polícia Federal (PF), a Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra a doença causada pelo coronavírus nos sistemas do Ministério da Saúde (SI-PNI e RNDS). Bolsonaro teve seu celular apreendido na ocasião.

As inserções, conforme a PF, ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Nesse período, o ex-chefe do Executivo esteve nos EUA por três vezes:

• Cúpula das Américas: 9 de junho de 2022
• Assembleia-Geral da ONU: 19 de setembro de 2022
• Viagem pessoal: 30 de dezembro de 2022

A professora de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Helisane Mahlke explica que, no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro viajou para a Flórida em seu penúltimo dia de mandato, com o avião presidencial e passaporte diplomático, a regra para entrada era a mesma das demais vezes: teste de Covid-19 negativo.

A tese é corroborada pela defesa do ex-presidente. De acordo com uma nota assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesse e Fabio Wajngarten, o ex-presidente nunca recebeu qualquer imunizante contra Covid e, que, em seu mandato, “somente ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral, procedimento adotado em diversas ocasiões”.

Segundo o professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Amparo, é importante diferenciar dois pontos: de um lado, o direito internacional (seguido pela lei dos EUA) determina que, embora os chefes de Estado e suas famílias tenham o dever geral de respeitar as regras locais, eles possuem imunidade para que não sejam processados em países estrangeiros em caso de violação à lei.

“Outro ponto: como ele entrou sendo chefe de Estado, não importa muito que ele não estava em visita oficial. A imunidade como chefe de Estado é ratione personae [jurisdição pessoal], ou seja, está atrelada à pessoa do chefe de Estado. Não é funcional, não depende de ele estar em uma missão oficial, que se reserva a diplomatas de menor escalão”, explica Amparo.

O vice-porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Pat, afirmou, que não iria comentar casos específicos, mas que na época em que Bolsonaro esteve no país a vacinação era obrigatória.

“Não irei comentar casos específicos, mas o que posso dizer é que naquele momento [quando Bolsonaro viajou aos EUA] havia um requerimento de estar vacinado para poder entrar nos Estados Unidos”, declarou Pat.

Entretanto, Amparo justifica que “Bolsonaro não poderia ser processado nos EUA como chefe de Estado por violar o mandato de vacina no país”. Mas, ao mesmo tempo, “falsificar documentos pode configurar crime no país de origem [Brasil]. São duas coisas diferentes”.

Mudança de

“Outro ponto: como ele entrou sendo chefe de Estado, não importa muito que ele não estava em visita oficial. A imunidade como chefe de Estado é ratione personae [jurisdição pessoal], ou seja, está atrelada à pessoa do chefe de Estado. Não é funcional, não depende de ele estar em uma missão oficial, que se reserva a diplomatas de menor escalão”, explica Amparo.

O vice-porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Pat, afirmou, que não iria comentar casos específicos, mas que na época em que Bolsonaro esteve no país a vacinação era obrigatória.

“Não irei comentar casos específicos, mas o que posso dizer é que naquele momento [quando Bolsonaro viajou aos EUA] havia um requerimento de estar vacinado para poder entrar nos Estados Unidos”, declarou Pat.

Entretanto, Amparo justifica que “Bolsonaro não poderia ser processado nos EUA como chefe de Estado por violar o mandato de vacina no país”. Mas, ao mesmo tempo, “falsificar documentos pode configurar crime no país de origem [Brasil]. São duas coisas diferentes”.

Mudança de visto

Em 27 de janeiro, quase um mês após sua chegada nos Estados Unidos, Bolsonaro iniciou o processo de extensão de seu visto para o de turista, a partir do término do diplomático.

Para sua obtenção é necessária a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19, já que a prerrogativa de ser um chefe de Estado não estaria mais em vigor, pelo fim de seu mandato no dia 1º de janeiro, conforme especialistas.

“Ele havia entrado com o visto A1, o visto diplomático, e solicitou decorrido 30 dias que ele estava lá, porque em 30 de janeiro vencia o visto dele, o visto de turista ou visitante. Esse visto é comum, e, portanto, seria aplicado a ele as regras para qualquer pessoa comum, que seria a necessidade de apresentação de cartão de vacinação. Ele chegou a entrar com essa solicitação, ela não é automática, pode demorar de dois a quatro meses essa mudança de status”, cita a professora Helisane Mahlke.

Entretanto, o ex-presidente retornou ao Brasil no dia 29 de março, dois meses depois, antes de existir uma confirmação oficial da aceitação ou não do visto de visitante.

CNN