Flávio Dino disse que havia um “absoluto descontrole” e uma política “irresponsável” em relação ao controle de armas no país.
A PF (Polícia Federal) prendeu até a tarde desta 5ª feira (4.mai.2023) 49 CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e pessoas com porte de armas em geral que realizaram o recadastramento do armamento, porém, tinham mandado de prisão em aberto. As ações foram realizadas na operação Day After e prenderam pessoas acusadas de crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas, violência doméstica e corrupção em 17 Estados do país (leia mais abaixo). De acordo com a corporação, a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade necessário para se tirar o porte de arma de fogo.
A jornalistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que havia um “absoluto descontrole” e uma política “irresponsável” no controle de armas no Brasil. Afirmou que a lei “foi mal aplicada” em relação ao Sigma (Sistema de Gerenciamento de Armas), que é mantido pelo Exército brasileiro. Em fevereiro, decreto 11.366 de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, determinou que todas as informações sobre armamento civil deverão ser incluídas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal.
“Nós não somos contra. A lei estava clara, existe um cadastro único para armas no Brasil e isso não estava sendo cumprido. E havia a ideia de cadastros paralelos. O que Lula determinou é o cadastro único, através do Sinarm”, disse. Segundo o ministro, existem ainda outros mandados de prisão em aberto, mas que precisam ser organizados. Não informou um número. “Para mostrar o nível de desorganização que vigorava antes, verdadeiros escândalos vão vigorar daqui para frente. Nós tínhamos pessoas com mandados em aberto e com armas”, declarou.
Além disso, Dino afirmou que irá encaminhar a nova minuta do decreto de armas a Lula em 15 de maio. “A diretriz que vamos seguir é aquela que já defendemos, de restringir armas a pessoas com mandado de prisão em aberto”, disse.
Poder 360
