A intenção é monitorar o mercado de apostas eletrônicas

O governo federal vai criar uma secretaria para monitorar o mercado de apostas esportivas eletrônicas. O órgão ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda e terá a função de aprovar ou não o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também fiscalizará o volume de jogos e a arrecadação, visando ao controle sobre o mercado.

A medida provisória (MP) foi encaminhada pela Fazenda à Casa Civil na quinta-feira 11. O texto estabelece que as empresas de apostas esportivas eletrônicas serão taxadas em 16% sobre a receita bruta dos jogos. Esse porcentual considera a subtração entre a quantia de todos os jogos feitos e os prêmios pagos.

A medida também define que o prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção, de R$ 2,1 mil. Segundo o governo, os valores arrecadados serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

Revista Oeste