Ex-senador é reu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa; pena pode chegar a 22 anos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (17.mai.2023) às 14h o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em curso na Corte. Collor é réu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa. Na última 4ª feira (10.mai), a PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado favorável à condenação por meio da vice-procuradora geral, Lindora Araújo.
“A minha convicção plena é de que efetivamente se trata aqui de uma ação penal que merece a mais absoluta improcedência, porque não houve nenhum esforço probatório por parte do MP, e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia“, declarou o advogado de Collor, Marcelo Bessa, na tribuna.O pedido enviado por Lindora ao STF prevê pena de 22 anos e 8 meses de prisão para o ex-senador. Eis a íntegra da denúncia (13,5 MB). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, suspendeu a sessão do plenário físico na 5ª feira (11.mai) depois que o relator do caso, Ministro Edson Fachin, deu início à leitura de seu voto. Fachin dividiu seu voto em blocos, a partir das denúncias apresentadas, e fez a leitura ao que se refere à suspeita de corrupção passiva. Ele retomará o processo nesta 4ª feira (17.mai).
Outras duas pessoas também se tornaram réus pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do ex-senador. “O que se percebe nitidamente, imune a dúvida, é que os acusados se utilizavam de estratagemas para burlar a fiscalização sobre transações financeiras“, disse o ministro. A ação está no Supremo desde 2018. Em 2017, a denúncia havia sido realizada por parte do MPF. O processo já saiu da pauta do Supremo duas vezes. Fachin já havia alertado sobre a possibilidade de prescrição dos crimes.
ÚLTIMA ETAPA Caso sejam considerados culpados, os réus podem ser presos. Segundo a denúncia, Collor integrou organização criminosa instalada na BR Distribuidora, de 2010 a 2014. Foi acusado de receber cerca de R$ 30 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Em uma tentativa de atrasar a conclusão do caso, a defesa de Collor havia pedido, na semana passada, para enviar o caso para a 1ª instância, mas foi negado pelo relator. Os advogados alegaram que, como seu mandato acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Até a posse da nova legislatura, em fevereiro, Collor era senador. Em 2023, se candidatou ao governo de Alagoas, mas terminou como 3º mais votado, com 223.585 votos. Em sua defesa, Collor se declara inocente e pede absolvição.
Poder 360
