Julgamento do Supremo invalidou proibição em Estados por invadir competência da União; há 22 projetos tentando bani-la em nível federal .

A Câmara dos Deputados ganhou neste ano 9 projetos de lei, de 9 autores diferentes, tentando proibir nas escolas o uso de palavras como “todes“, termo utilizado pelo governo Lula durante a posse de ministros. As novas propostas foram juntadas a projetos anteriores, que já somam 22 tentativas de banir a linguagem neutra na Câmara dos Deputados. A movimentação se dá depois de o STF invalidar um esforço concentrado em assembleias legislativas para tentar criar a proibição. Levantamento do Poder360 mostrou que na legislatura que terminou em 2022 houve 58 tentativas de deputados estaduais e distritais de proibir o uso em escolas e documentos oficiais.

3 dessas propostas foram aprovadas nas câmaras estaduais: em Rondônia, no Paraná e no Maranhão. Ao analisar o caso de Rondônia, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em fevereiro a proibição, sob o argumento de que compete à União estabelecer as regras da educação. Os novos projetos em tramitação na Câmara tentam, portanto, reavivar a discussão e estabelecer a proibição de forma federal em todo o Brasil.

Os autores das novas propostas em 2023 são Eli Borges (PL-TO), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Coronel Fernanda (PL-MT), Dani Cunha (União-RJ), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Rodrigo Valadares (União-SE) e Kim Kataguiri (União-SP).

Os novos textos foram juntados ao PL 5198, de 2020, do deputado Junio Amaral (PL-MG). Ao todo, são 21 textos juntados ao projeto de Junio para tentar proibir esse tipo de comunicação em escolas e documentos oficiais. Há também uma proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) para obrigar o uso de linguagem inclusiva na administração pública – o que não significa usar “todes”, mas sim “todas e todos”, por exemplo.

Poder 360