O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na 4ª feira (17.mai.2023) que a perda de mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será analisada pela Corregedoria da Casa. Segundo ele, o deputado terá um prazo para entregar sua defesa. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade, na 3ª feira (16.mai) cassar o registro de candidatura de Dallagnol. Durante a sessão plenária de 4ª feira (17.mai), Lira disse que a Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09..

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira. O ato determina que o corregedor tente por 3 vezes notificar o deputado alvo da decisão. O cargo é atualmente exercido pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso não consiga notificar o congressista, a notificação será feita via Diário Oficial da Câmara. A partir da notificação, o congressista tem até 5 dias úteis para apresentar sua defesa. Com o recebimento da defesa, o corregedor tem prazo de 30 dias para apresentar relatório sobre o caso.

O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). O congressista disse que a Câmara deveria se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.

Poder 360


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