Planalto consegue aprovar MP da Esplanada com alterações significativas, além de viabilizar o Auxílio Gás
O Congresso ignorou 3 das primeiras 7 MPs (medidas provisórias) enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que venceram na 5ª feira (1º.jun.2023). Uma delas impôs derrota ao Ministério da Fazenda, que esperava arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com a volta do voto que o favoreceria em caso de empate no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Outras 4 medidas enviadas pelo Executivo foram adicionadas a propostas paralelas como emendas ou foram aprovadas com alterações significativas. Foi o caso da MP que reorganizou a Esplanada do 3º governo Lula.
O petista conseguiu passar, no último dia de prazo, a MP que aumenta de 23 para 37 o número de ministérios no governo. Estressou durante a semana a relação com a Câmara e amargou derrotas no texto. Depois de seguidas ameaças de não aprovar a medida (o que faria os ministérios de Lula voltarem à configuração do governo de Jair Bolsonaro) e da destinação de R$ 1,7 bilhão de emendas em apenas 1 dia, a Câmara aprovou a medida.
O presidente da República convocou uma reunião de emergência para 4ª feira (31.mai.2023) com líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Teve de entrar em campo depois de críticas do Congresso à falta de entrega de emendas e cargos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou “ausência“ de negociação, “falta de organização” e “inação” do Palácio do Planalto.
A medida provisória que viabilizava o pagamento do Auxílio Gás foi incluída na MP que retoma o Bolsa Família, programa social marca dos governos petistas. O texto também conseguiu, então, ser aprovado pelo Congresso. As MPs que perderam a validade foram as seguintes:
MP do Coaf – a medida que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda não foi analisada; com a perda de eficácia da MP, o Coaf retorna ao Banco Central; MP do Carf – a proposta do governo de ter um voto que o favorece em caso de empate no Conselho de Administração de Recursos Fiscais “caducou“, termo utilizado na política para medidas que perdem a validade. Foi transformada em projeto de lei que tramita com urgência; o texto deve ter dificuldades entre os deputados;
MP da Funasa – o relator da MP da Esplanada, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incorporou a autorização da extinção à proposta, porém os deputados aprovaram uma sugestão do PL para retirar o artigo. Reverteram, portanto, a extinção da Fundação Nacional de Saúde; Na última semana, os congressistas se debruçaram sobre outras duas propostas, uma em acordo com o governo e outra em contrariedade à orientação do Palácio do Planalto.
marco fiscal – o Senado determinou nesta semana que a proposta passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a plenário; marco temporal – o texto que estabelece que indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 1988 foi aprovado na Câmara a contragosto do Executivo. Deve ter tramitação mais lenta no Senado.
Poder 360
