Companhia emplacou 2 vice-presidentes como conselheiros independentes; Eletrobras afirma que indicação condiz com a Lei das Estatais.
A Eletrobras driblou o entendimento da governança da Eletronuclear e ampliou seu poder no Conselho de Administração da estatal. A companhia privatizada conseguiu, em 27 de abril, emplacar 2 de seus vice-presidentes como conselheiros independentes na Eletronuclear, apesar de recomendação contrária da governança da estatal. Quando foi privatizada, a Eletrobras celebrou acordo de acionistas com a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) que permitiu à companhia indicar o diretor Financeiro da Eletronuclear e 2 conselheiros de administração independentes.
Em 20 de março, a empresa indicou Camila Gualda Sampaio Araújo e Élio Gil Meirelles Wolff para as vagas independentes. Camila é vice-presidente de Governança, Risco e Conformidade, enquanto Élio é vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios na Eletrobras. Parecer de 25 de abril elaborado pelo escritório Novotny Advogados informou que os 2 não poderiam ser considerados independentes, uma vez que são empregados da Eletrobras. A indicação iria de encontro ao que está estipulado na Lei das Estatais e no decreto que a regulamenta.
“A indicação para o Conselho de Administração da ETN [Eletronuclear] de pessoas que tenham sido nos últimos 3 anos, ou ainda sejam, empregados ou diretores da Eletrobrás não parece atender aos requisitos de independência de conselheiros de administração”, afirma o parecer ao qual o Poder360 teve acesso. O Poder360 apurou que o Comitê de Elegibilidade e o Conselho de Administração da Eletronuclear acompanharam o entendimento e recomendaram a inelegibilidade das nomeações, em reuniões em 27 de abril.
Mas, em assembleia ordinária realizada no mesmo dia (27.abr), os acionistas decidiram aprovar as indicações, a despeito das decisões do comitê e do conselho. A Eletrobras detém 67,95% do capital social da Eletronuclear e a ENBPar, 32,05%. O percentual considera o capital total, ou seja, as ações ordinárias e preferenciais. A Eletrobras detém 35,9% dos papéis ordinários e 99,99% dos preferenciais, segundo dados da Eletronuclear em março de 2023.
Procurada, a Eletrobras disse à reportagem que as indicações estão de acordo com a Lei das Estatais. A companhia afirma que um trecho da legislação “considera os conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários como independentes”. Segundo a Eletrobras, a companhia não é coligada da Eletronuclear, mas acionista minoritária, o que não a enquadraria na vedação indicada pelo parecer jurídico. Leia a íntegra da resposta da Eletrobras ao final desta reportagem.
Segundo o parecer, “dizer que deverão ser considerados como membros independentes do Conselho de Administração os eleitos por acionistas minoritários […] não significa criar uma hipótese de exclusão da aplicação dos requisitos de independência”. Na prática, com a nomeação, os 2 vice-presidentes da Eletrobras passam a ocupar duas das 7 cadeiras do Conselho de Administração.
A Eletrobras ganha mais poder no Conselho de Administração num momento em que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está definindo a modelagem da tarifa de energia de Angra 3. A tarifa vai remunerar a estatal pela energia gerada e pagar pelo financiamento para conclusão das obras da usina. Angra 3 está em construção desde 1984 e depende de financiamento de R$ 17 bilhões em investimentos para conclusão. Com a privatização, a Eletrobras se comprometeu a conceder garantias para o financiamento coordenado pelo BNDES e empréstimos à Eletronuclear para conclusão das obras da usina.
Poder 360
