Plenário virtual irá decidir em 16 de junho se mantém decisão de Moraes que considerou relação como comercial.

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O plenário virtual da Corte vai decidir se manterá uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconhecendo vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma Cabify.

Na decisão, Moraes afirmou que a determinação do tribunal mineiro descumpriu precedentes do STF sobre o tema. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. “A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], como na própria terceirização ou em casos específicos”, escreveu Moraes na decisão.

No processo, a Cabify afirmou que o serviço dos motoristas não se enquadra como vínculo empregatício. No entendimento da plataforma, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.

Poder 360