Essa é a sétima leva de denúncias da Procuradoria-Geral da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para tornar rés 70 pessoas que foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa dos atos do dia 8 de janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar os envolvidos réus.
Moraes ressaltou que os denunciados tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
Nunes Marques vota contra
Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único ministro do STF a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o tribunal nem sequer deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.
Em seu voto, Nunes Marques disse que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo em Brasília.
“Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel-General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação”, escreveu.
CPMI vai votar 285 requerimentos
A próxima sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro terá 285 requerimentos para a reunião de votações do colegiado, prevista para terça-feira 13. A informação é do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), e foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Conforme o parlamentar, inicialmente o plano era levar a voto somente 15 pedidos consensuais, suficientes para ocupar as cinco primeiras semanas de trabalho. Mas, diante da impossibilidade de se chegar a um consenso, Maia optou pelo acordo possível. “Botar para votar. O que for acordo vota em bloco, o que for divergente, separadamente”, disse ao jornal.
A relação traz pedidos que atendem ambos os lados, segundo o presidente da CPMI. Constam na lista, por exemplo, os requerimentos apresentados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com base no seu plano de trabalho.
Somente dela são 62 pedidos, que abarcam desde o compartilhamento de informações e relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência e pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal, até a convocação do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Maia também pautou requerimentos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela pede, por exemplo, a relação de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos que foram presos no acampamento em Brasília.
Revista Oeste
