Acordo restringe pedidos para inquéritos específicos do Supremo pela presença de investigados no colegiado.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro aprovou nesta 3ª feira (20.jun.2023) o pedido de acesso a inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os atos extremistas. A aprovação foi em votação simbólica. O pedido de acesso aos dados só foi possível depois de um acordo entre oposição e governistas. A ideia é que os pedidos sejam feitos apenas de inquéritos específicos, sem ampliar os dados que a CPI teria acesso.

O motivo para a restringir a permissão foi o fato de que congressistas investigados fazem parte da CPI do 8 de Janeiro. Entre eles, o deputado federal André Fernandes (PL-CE), envolvido em inquérito sobre a invasão às sedes dos Três Poderes. A PF (Polícia Federal) concluiu que o deputado, autor do requerimento da CPI do 8 de Janeiro, incitou os atos extremistas em Brasília.

Outro exemplo é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na última 5ª feira (15.jun), o congressista foi alvo de uma operação da PF de busca e apreensão. A autorização para a operação teria partido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de supostas tentativas do senador de obstruir as investigações sobre o 8 de Janeiro.

Os deputados governistas consideram que, se esses congressistas continuarem como integrantes da CPI, não é possível pedir maior acesso aos dados da investigação. Assim, foram aprovados o pedido de acesso aos dados dos inquéritos. Em março, Moraes negou o pedido de acesso aos dados da investigação sobre os atos extremistas feito pelos integrantes da CPI que investiga os atos do 8 de Janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na época, o ministro alegou que o compartilhamento das informações poderia colocar em risco a investigação de caráter sigiloso, que ainda está em andamento.

Poder 360