TSE adotou entendimento que liberou chapa encabeçada pela ex-presidente petista

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 21, que não terá seus direitos políticos cassados se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar o mesmo entendimento de 2017, ao julgar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), candidato a vice-presidente.

“Me julguem a exemplo de como foi julgado o caso da chapa Dilma/Temer”, declarou Bolsonaro a jornalistas nesta manhã, depois de uma visita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O TSE marcou para a quinta-feira 22 o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível.

Assim como Bolsonaro, a chapa que venceu as eleições em 2014 foi acusada de abuso de poder econômico. O ex-presidente é acusado pela reunião com embaixadores, em julho de 2022, e questionar a transparência e segurança do processo eleitoral.

“A partir do momento que o TSE, aproveitando a jurisprudência de 2017 e aplicar no meu caso, que no meu entender, deve ser assim, por uma questão de coerência, a acusação contra mim, por me reunir com embaixadores, torna-se frágil”, declarou a jornalistas nesta segunda-feira, depois de uma visita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “É só seguir os precedentes do TSE, o que aconteceu em 2017, que eu vou ser absolvido também. Não tem porque cassar meus direitos políticos.”

Bolsonaro também disse que se reuniu com embaixadores fora do período eleitoral e a reunião foi uma resposta ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois meses antes também tinha reunido embaixadores — fora de sua competência, ressaltou Bolsonaro — para falar sobre eleições.

Em 2017, por 4 votos a 3, venceu a tese de que não havia comprovação de que dinheiro oriundo de propinas do mega esquema de corrupção da Petrobras tivesse sido usado na campanha petista. 

O então presidente do TSE, Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate, também afirmou que a Justiça tinha de se conter e agir rigorosamente dentro da lei e das provas para não cassar a soberania popular.