Magistrado determinou envio da notícia-crime à Justiça Federal

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o ex-deputado Deltan Dallagnol fosse investigado no inquérito das fake news. A decisão do magistrado foi dada no último dia 22.

Dino alegava que Dallagnol espalhou notícias falsas sobre a visita do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, dominado pela maior facção criminosa do Estado, o Comando Vermelho.

O ministro de Lula afirmou que a visita teve como objetivo garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento da política pública de segurança.

Em entrevistas à CNN Brasil e à Jovem Pan, o ex-procurador e deputado cassado acusou o ministro da Justiça de ter feito acordos com o crime organizado e citou a visita à Maré. Segundo a petição de Dino, tais declarações disseminaram fake news e incitaram calúnia, difamação e possíveis atos de racismo contra camadas menos abastadas da sociedade.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há conexão entre as declarações do ex-procurador e os fatos investigados no inquérito das fake news. Além disso, destacou que Dallagnol não exerce mais o cargo de deputado federal e, por isso, não pode ser julgado no âmbito do STF.

Por essa razão, Moraes determinou o envio da notícia-crime à primeira instância da Justiça Federal.

Revista Oeste