Verba empenhada de emendas PIX estabelece novo recorde em 1 dia; na semana, foram R$ 7,5 bilhões.

Às vésperas da votação do PL do Carf e da Reforma Tributária, o governo federal bateu novo recorde de reserva de emendas parlamentares na 4ª feira (5.jul). Foram reservados R$ 5,3 bilhões de emendas para transferências especiais, as chamadas emendas Pix. É possível que o governo tenha liberado ainda mais recursos de outras emendas, ainda não divulgadas.

O recorde anterior de reserva de emendas em apenas 1 dia é de 3ª feira (4.jul). Foram R$ 2,1 bilhões reservados naquela data. O repasse do dinheiro para projetos indicados por congressistas é fundamental para o Planalto ter vitórias nas votações do PL do Carf, do marco fiscal e da reforma tributária –são as 3 prioridades do Planalto, segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

As unidades da Federação que mais receberam emendas em geral são aquelas com o maior número de congressistas (e maior população). O empenho parece ter seguido o critério de proporcionalidade. Há exceções, como o Rio de Janeiro. Isso pode acontecer porque os congressistas do Estado preferiram destinar valores de emendas por outros mecanismos que não as emendas PIX. Leia abaixo o quanto foi empenhado por Unidade da Federação.

EMPENHO X PAGAMENTO A fase do pagamento é diferente do empenho. Entenda mais abaixo. Os dados mostrados acima são de pagamentos de emendas. São diferentes dos empenhos. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.

Poder 360