O governo registrou novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia: R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento na 4ª feira (5.jul). Como mostrou o Poder360, foram R$ 5,3 bilhões só de emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios.

O repasse do dinheiro para projetos indicados por congressistas é fundamental para o Planalto ter vitórias nas votações do PL do Carf, do marco fiscal e da reforma tributária –são as 3 prioridades do Planalto, segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

EMPENHO X PAGAMENTO A fase do pagamento é diferente do empenho. Entenda mais abaixo. Os dados mostrados acima são de pagamentos de emendas. São diferentes dos empenhos. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito.

Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.

Poder 360