Autorização é apenas para fins medicinais e proposta foi apresentada em junho de 2023; deputado é pré-candidato a prefeito de São Paulo.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que autoriza o cultivo caseiro da cannabis para fins medicinais. O texto altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Eis a íntegra da proposta, apresentada em 20 de junho (179 KB).

Kataguiri pede que seja “autorizado o cultivo caseiro e a extração artesanal de óleo de cannabis sativa para uso exclusivo no tratamento de patologias com indicação médica que demonstrem a necessidade do uso do canabidiol como única terapia viável para obter a melhora do paciente”. Esse tipo de tratamento costuma ser recomendado para pacientes com doenças como alzheimer, autismo, parkinson, síndromes raras e epilepsia.

Segundo o deputado, os critérios para o cultivo caseiro deverão ser estabelecidos pelo Poder Executivo e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública. Como justificativa para a liberação, o congressista citou o alto custo da importação de medicamentos à base de cannabis, autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2015, e a judicialização da saúde.

Desde a autorização da agência sanitária, a importação desses medicamentos cresceu ano a ano. De 2020 a 2022, por exemplo, saltou 400%.

compartilhe esta imagem Kataguiri também destacou que a proposta não tem “a pretensão de entrar no debate sobre a liberação do uso recreativo da maconha”. Segundo ele, “o objetivo desse projeto de lei é contribuir para a luta diária de milhares de famílias brasileiras que precisam travar batalhas judiciais para conseguir o tratamento da patologia de seus filhos com medicamentos à base de canabidiol, azeite extraído da planta cannabis sativa”.

O congressista pediu que seus colegas na Câmara colaborem para o avanço da discussão, “deixando o preconceito de lado” e se atentando às “fortes evidências científicas sobre os benefícios para os pacientes”.

“Estamos falando de um problema de saúde pública que afeta a dignidade dos pacientes. […] Mais do que uma medida necessária, este projeto de lei se traduz num gesto de respeito e amor ao próximo”, concluiu o deputado. O projeto aguarda liberação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para seguir para análise dos congressistas.

Poder 360