Autorização vale para a Faixa 2, que engloba aqueles com renda mensal de até R$ 20.000 e com dívidas em bancos.

O programa Desenrola iniciará as operações na 2ª feira (17.jul.2023), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta 6ª feira (14.jul.2023). Segundo o documento (íntegra – 65 KB), a autorização vale para a Faixa 2 do programa de renegociação de dívidas do governo federal. A Faixa 2 engloba quem tem renda mensal de até R$ 20.000 e dívidas com bancos. As renegociações podem ser feitas entre os clientes e as instituições financeiras nas quais os débitos foram contraídos. O governo oferecerá incentivos aos bancos para que aumentem a oferta de crédito.

Podem renegociar aqueles com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas. Os devedores terão um prazo de 12 meses para o pagamento. A portaria não informa quando o programa estará disponível para os devedores que estejam na Faixa 1 –consumidores inadimplentes depois de 1º de janeiro de 2019 e que recebam até 2 salários mínimos ou estejam inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

Poder 360