Deputado líder da Oposição afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade; pedido será apresentado na 4ª feira

O líder da Oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse nesta 2ª feira (17.jul.2023) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevaricará caso não aceite o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso. Segundo o congressista, se Pacheco não aceitar o requerimento será “conivente com o desprezo pela Constituição”. “Não há alternativa a não ser Pacheco aceitar. O crime de responsabilidade é notório. Não dá mais para aguentar tantos desmandos. Deixar de aceitar esse pedido é prevaricar, é não cumprir a lei, é ser conivente com o desprezo pela Constituição”, disse Jordy ao Poder360.

Barroso foi alvo de um protesto em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na 4ª feira (12.jul). Na ocasião, ele disse a seguinte frase: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Jordy apresentará no Senado na próxima 4ª feira (19.jul) um pedido de impeachment contra o ministro pela fala.

PEDIDO DE IMPEACHMENT Uma vez apresentado no Senado, o pedido de impeachment poderá receber a assinatura de outros congressistas. Segundo Jordy, 79 deputados e 11 senadores já disseram que assinarão o requerimento. Para os deputados da oposição, Barroso precisa ser investigado por crime de responsabilidade como determina a Lei 1.079 de 1950, que proíbe um ministro do Supremo de exercer atividade político-partidária.

O presidente do Senado, no entanto, já indicou que um pedido do impeachment não deve avançar na Casa. Pacheco afirmou, em entrevista a jornalistas, que a declaração foi “inadequada” e “infeliz”, mas que um impeachment é “sempre uma ruptura” e “algo muito negativo”. Também cobrou retratação de Barroso, que se manifestou no mesmo dia.

O ministro já havia declarado que sua fala foi relacionada “ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Após a manifestação de Pacheco, o magistrado disse que jamais quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é legítima”. No domingo (16.jul), um grupo de advogados divulgou nota em prol do ministro. Defendem que Barroso não violou os limites da liberdade de expressão e, por isso, não poderia incorrer em crime de responsabilidade e ser alvo de impeachment. A manifestação foi assinada por 30 profissionais da área de direito.

Poder 360