Políticos afirmam que o ministro do STF cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o bolsonarismo foi derrotado.

Integrantes da oposição ao governo no Congresso apresentaram nesta 4ª feira (19.jul.2023), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso. Os congressistas pedem a investigação por crime de responsabilidade por causa de uma fala do magistrado sobre o bolsonarismo ter sido derrotado no país. Barroso foi alvo de um protesto em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 12 de julho. Na ocasião, ele disse a seguinte frase: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

O anúncio do pedido de impeachment foi feito pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) e pelos deputados Carlos Jordy (PL- RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Segundo os congressistas, mais de 70 deputados e 15 senadores de 10 partidos (PL, MDB, Novo, União Brasil, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota) devem assinar o requerimento apresentado na Secretaria Geral do Senado.

“Estamos em recesso […] e ainda estamos coletando mais assinaturas. Também soma-se a isso a questão de que hoje deputados e senadores ficam receosos de sofrerem alguma retaliação até mesmo por parte do Supremo”, declarou Carlos Jordy, líder da Oposição na Câmara. A avaliação do grupo é de que a declaração de Barroso foi “gravíssima” e ocorreu em um evento político com a presença de integrantes e aliados do governo. Eles defenderam que o magistrado seja investigado por crime previsto na Lei 1.079 de 1950, que proíbe ministros do Supremo exercerem atividade político-partidária

Os deputados e senadores fizeram um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceite o pedido contra Barroso e criticaram a solicitação de retratação feita pelo senador ao ministro. Segundo o grupo, não cabe retratação para um crime de responsabilidade. “Eu não vejo como, não há fundamento para se arquivar um pedido de impeachment do Barroso. Sinceramente, vai ter que ser uma ginástica muito grande ou um trator com muita força para simplesmente atropelar milhões de brasileiros que estão indignados com essa postura do Barroso”, declarou Flávio.

Na 2ª feira (17.jul), ao Poder360, Carlos Jordy disse que Pacheco prevaricará e será “conivente com o desprezo pela Constituição” caso não aceite o pedido de impeachment contra o ministro do STF. O presidente do Senado, no entanto, indicou que um pedido de impeachment não deve avançar na Casa. Em entrevista a jornalistas, disse que a declaração foi “inadequada” e “infeliz”, mas que um processo de impeachment é “sempre uma ruptura” e “algo muito negativo”. Também cobrou uma retratação de Barroso, que se manifestou no mesmo dia.

O ministro já havia dito que sua fala foi relacionada “ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Após a manifestação de Pacheco, o magistrado afirmou que jamais quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é legítima”.

AMEAÇA DE IMPEACHMENT Em 2021, depois de uma série de críticas públicas, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que enviaria um pedido de impeachment de Barroso e do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Na época, Roberto Barroso presidia o TSE. Bolsonaro enviou o pedido contra Moraes, mas o requerimento foi prontamente recusado por Rodrigo Pacheco. Dias depois, o então presidente da República comunicou a aliados que havia desistido de mandar um outro pedido do tipo, dessa vez contra Barroso.

Diferentemente de processos de impeachment contra o presidente da República, casos contra ministros do STF não têm trâmite na Câmara dos Deputados.

Poder 360