Textos serão encaminhados ao Legislativo junto com o Orçamento de 2024; ideia é reduzir a pressão sobre o ministro, que tem sido cobrado a aumentar a arrecadação para zerar o déficit

O Ministério da Fazenda vai enviar ao Congresso Nacional pelo menos quatro propostas junto com o Orçamento de 2024. A ideia é fazer as medidas tramitarem na Câmara e no Senado para serem atreladas à peça orçamentária, segundo fontes ouvidas pela CNN.

Os modelos pretendem distensionar a pressão em cima do ministro Fernando Haddad, que vem sendo pressionado para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal do ano que vem.

Entre as propostas sinalizadas estão a taxação de fundos exclusivos, conhecida como fundos dos super-ricos, e dos offshores, os fundos internacionais.

Outra proposta a ser enviada ao Congresso é o fim do Juro sobre o Capital Próprio (JCP), classificada por Haddad como “a maior caixa preta do Brasil” e que “drena bilhões dos cofres públicos” em benefício de poucas pessoas.

Por último, Haddad quer regulamentar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a decisão julgada em abril que reforçou que as empresas não podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo estimativas da Fazenda, apenas essa última medida pode gerar um aumento de arrecadação na ordem de R$ 88 bilhões ao governo.

No entanto, apesar das estimativas dos técnicos da Fazenda apresentarem um potencial alívio para as contas públicas, Haddad deve enfrentar uma nova queda de braço com deputados e senadores.

Isso porque, apesar do ministro ter conseguido avançar no Congresso com propostas estruturais, como o marco fiscal e a reforma tributária no primeiro semestre, algumas das novas medidas não têm a simpatia de grande parte dos deputados e senadores.

Além disso, há outras propostas na agenda da Câmara e do Senado, como a medida provisória das apostas eletrônicas, que já recebeu diversas emendas, e que vão demandar atenção do governo.

O petista avalia mandar os textos em formato de projeto de lei, cujo avanço depende especialmente dos parlamentares.

No entanto, a ideia de mandar uma ou outra proposta em Medida Provisória não está descartada.

Auxiliares do ministro afirmam que o formato depende de negociações, em especial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já sinalizou um revés, em especial a taxação de fundos dos super-ricos.

No final de julho, Lira afirmou ver um “risco” político na proposta e que abre “vários flancos de discussão”. Segundo ele, apesar de ver mérito no projeto, o “timing” não está adequado.

“Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo”, disse Lira na época.

Mas, Haddad vai insistir. Na última quinta-feira (3), o ministro voltou a defender a necessidade do avanço das medidas de ajuste fiscal para que o governo possa aumentar a receita. Ele disse ainda que elas precisam ser aprovadas ainda este ano para que não haja cortes orçamentários em 2024.

“As coisas estão indo para o Congresso. Precisam ser aprovados este ano porque, se não, o relator do orçamento vai ter que cortar despesa, ou não não vai conseguir atingir equilíbrio”, disse em entrevista à GloboNews.

CNN