Ministra do Planejamento afirma ao Poder360 que sabe que zerar deficit em 2024 é difícil, mas que meta “frouxa” seria pior

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta 3ª feira (8.ago.2023) que não há saída para a meta de zerar o deficit público em 2024. Em entrevista ao Poder360, em Belém (PA), ela declarou que o não cumprimento corta as despesas pela metade e isso sacrificaria os investimentos do governo, que já tem o Orçamento bem limitado. “Se você olhar qual é a penalidade que impomos a nós mesmos, não tem saída. Ou cumprimos a meta fiscal ou cumprimos a meta fiscal”, afirmou.

Segundo o texto da nova regra fiscal do governo, em análise na Câmara dos Deputados, o resultado primário de 2024 pode variar de deficit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) até superavit de 0,25% do PIB, mesmo com a meta sendo que o resultado fique em zero. “O não cumprimento da meta fiscal implicaria em cortar pela metade no ano que vem, metade do aumento da receita para despesa. Então significaria cortar, não ter concurso, não ter reajuste de servidores, tem uma série de medidas que foram impostas e cortar gastos. A gente vai ter que cortar na carne no discricionário. Investimentos em todas as áreas, porque orçamento ele está bem enxuto, está bem delimitado”, declarou.

Tebet diz ser desafiador, mas possível cumprir a meta. Segundo ela, uma meta mais “frouxa” deixaria a equipe mais cômoda: “Equipe econômica sabe que é desafiador. Ao colocar uma meta mais frouxa, mais flexível, faria com que nós nos acomodássemos […] com essa meta audaciosa, e ela é audaciosa, mas ela é factível, possível, mas fazer com que 1º a gente recupere o espaço fiscal perdido, fruto de ações eleitoreiras do governo passado.”

A ministra afirma que o governo precisará agir fortemente para continuar aumentando as receitas governamentais sem aumentar a carga tributária. Um exemplo é a volta do voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). Por outro lado, será necessário tributar aspectos que hoje não são tributados.

“Há um espaço onde você pega o mundo digital, o que não está sendo tributado, você pega a questão de certas rendas que estão fora, que tem que ser discutidas. Vai haver ou não? Não estou dizendo que vai. Vai haver ou não? Vamos aprovar ou não? Na reforma do imposto de renda, lucros e dividendos, isso está sendo contabilizado”, disse. Mesmo em um cenário onde será preciso aumentar as receitas, a ministra diz que o governo não conta com a reoneração da folha de pagamentos. Segundo ela, o tema poderia ser rediscutido só depois de uma reforma tributária do trabalho.

“Enquanto a reforma tributária não estiver produzindo todos os seus efeitos, não tem como não prorrogar. E eu não estou falando pelo lado da economia, não estou falando pelo ministério da Fazenda. Eu estou falando sobre uma visão de quem esteve no Senado e viu ali a força dos 17 setores, a importância para a geração de emprego e renda, os juros estão muitos altos”, afirmou. Em vigor desde 2012, o dispositivo representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

O recorde anual se deu em 2015, sob a Presidência de Dilma Rousseff (PT), quando a renúncia atingiu R$ 25,2 bilhões. O texto atual em debate no Congresso pode levar a União à perda de arrecadação de R$ 18,4 bilhões em 2024, se virar lei. Em linhas gerais, busca estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores privados por mais 4 anos. REFORMA TRIBUTÁRIA Tebet afirmou que a aprovação da reforma tributária deve acontecer até outubro no Congresso, porque o Senado precisaria de 3 meses para debater o tema e, se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. Com a aprovação até o fim do ano, ela diz que o bem-estar econômico provocado pela medida pode impulsionar a economia e, indiretamente, a arrecadação.

“Já cria um ambiente na economia tão positivo, e talvez um pouco inesperado. O ambiente mais positivo das últimas duas décadas, eu diria. Com juros mais baixos como está acontecendo e a Reforma Tributária segura, você já vai conseguir ver o aquecimento da economia através do setor produtivo”, disse. A ministra, entretanto, disse ser contra dividir a proposta da reforma caso o Senado não concorde 100% com o texto dos deputados. Para ela, isso daria uma “sensação ruim” de que as partes controversas seriam deixadas de lado pelo governo e Congresso.

Poder 360