Estudo do ministério considerou os cenários do texto aprovado pela Câmara; Haddad entregou documento ao relator no Senado.
A alíquota média do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) pode variar de 25,45% a 27% na reforma tributária caso não haja modificações no texto apresentado pela Câmara. A estimativa é de uma Nota Técnica elaborado pelo Ministério da Fazenda. O documento foi apresentado nesta 3ª feira (8.ago.2023) pelo ministro Fernando Haddad ao relator da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM). Eis a íntegra (695 KB).
O estudo propõe 16 possibilidades de taxas divididas em 2 cenários (factível e conservador). As variações se dão com todas as mudanças que podem ou não ser acatadas no texto da reforma no Senado. Por exemplo, manutenção da cesta básica como alíquota diferenciada.
A exceção que mais pesa para o aumento da alíquota do IVA é a redução pela metade nas taxas para cesta básica e produtos agropecuários. Aumenta a carga tributária de 1,67 ponto percentual até 1,79 p.p. O que menos pesa é a desoneração das taxas para educação privada. Variam 0,32 ponto percentual tanto no cenário conservador, quanto no factível.
O cenário base apresentado nas tabelas corresponde somente à manutenção do regime tributário Simples Nacional, intocado pela reforma, ao tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus. O IVA da proposta é dual, ou seja, agrega 2 impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A jornalistas, o senador Eduardo Braga disse ter encomendado o estudo ao Ministério da Fazenda. “Agora vai para nossa equipe. Nós vamos começar a nos debruçar sobre ele”, afirmou.
O início do trabalho da proposta no Senado deve começar na 4ª (9.ago), quando Braga assume oficialmente como relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Perguntado sobre o que achou das taxas estimadas para o IVA, Haddad declarou não ter lido o estudo ainda. Eduardo Braga também não viu o documento antes de sair do ministério.
Para o ministro, o texto aprovado pela Câmara funciona como uma espinha dorsal da reforma tributária e atende às demandas de todos os interessados na reforma. O papel do Senado seria, em suas palavras, “polir” o texto. “Nós [da Fazenda] estamos aqui. Nós somos o backstage do Senado agora, estamos por trás da cena, prestando esclarecimento”, disse Haddad.
Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho para a reforma tributária no Senado será apresentado somente depois de sua formalização como relator. O objetivo é aprovar o texto na CCJ até outubro para então levar o relatório para votação no plenário.
Poder 360
