Poder 360 Foto: Agência Brasil
Agora, a PEC começa a tramitar; expectativa é de votação até outubro.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado oficializou nesta 4ª feira (9.ago.2023) a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária. A oficialização foi feita pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Eu já determinei à secretária […] a indicação agora do líder Eduardo Braga para ser o relator dessa importante matéria aqui nesta comissão”, disse Alcolumbre. “A gente já tinha feito a partir de uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco, do acordo de lideranças partidárias, com que o MDB e vossa Excelência fosse o relator da matéria, mas oficialmente a partir de agora vossa Excelência está de fato e de direito relator da reforma tributária”.
Braga agradeceu a indicação e afirmou que irá apresentar o plano de trabalho da reforma tributária na CCJ na próxima 4ª feira (16.ago). A expectativa é votação no plenário até o fim de outubro. “O Brasil aguarda a manifestação do Congresso e do Senado da República para termos uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, neutra do ponto de vista da carga tributária e que seja simplificadora desse manicômio tributário que o Brasil possui”, disse Braga depois da designação oficial.
Braga já foi governador do Amazonas, além de ter 2 mandatos como senador. O líder do MDB também é próximo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foi Pacheco quem anunciou o senador como o relator da reforma, ainda em julho, logo depois da aprovação do texto na Câmara. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra.
Braga já começou os trabalhos como relator da reforma. Na 3ª feira (8.ago), recebeu do ministro Fernando Haddad (Fazenda) estudo técnico sobre as alíquotas da reforma tributária. Ele também teve um encontro na 3ª feira (8.ago) com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para ouvir as demandas dos municípios.
