Ministro diz que o caso não tem relação com mandato e deve seguir para a Justiça de São Paulo; julgamento está em 3 a 1

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pelo não recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A congressista pode se tornar ré pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso é analisado desde 11 de agosto no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os seus votos e não há debate. Há 3 votos favoráveis para o recebimento da denúncia: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, e um voto contrário, do ministro André Mendonça. A análise segue até 21 de agosto.

Em seu voto, Mendonça defendeu que o caso analisado não tem relação com o mandato de Zambelli como deputada federal. Para ele, o caso deve ser julgado pela Justiça de São Paulo, e não pela Suprema Corte. “No presente caso, a ação da denunciada, embora deputada federal, não teve relação com o exercício de suas funções. Ela estava, conforme se depreende dos autos, em um restaurante em São Paulo, quando, após provocações e discussão acerca de quem venceria as eleições presidenciais, teria praticado os delitos”, diz trecho do voto. Eis a íntegra (86 KB).

A Corte julga denúncia apresentada pela PGR contra a parlamentar depois do episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No voto proferido, o relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu haver indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Gilmar.

Poder 360