Proposta prevê revisão de medidas tomadas no governo João Doria; anúncio vem após desgastes da atual gestão com a categoria
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta 5ª feira (17.ago.2023) um novo projeto de lei em benefício da atividade de professores do Estado. A medida diz respeito à alteração no desconto da falta-aula dos docentes, além de mudanças no funcionamento de parte das atividades pedagógicas das escolas.
A proposta será enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e deverá ser votada pelos deputados estaduais para entrar em vigor. Se aprovada, os professores estarão liberados para realizar as chamadas APDs (Atividades Pedagógicas Diversificadas) fora da sala de aula, como correção de provas e preparação de aulas. Atualmente, essas atividades precisam ser realizadas nas dependências da escola.
Já a falta-aula poderá ter um novo funcionamento. No modelo vigente, os profissionais levam falta por 1 dia inteiro quando não comparecem a uma aula na grade. Assim, se um professor que tiver 5 turmas no dia faltar à 1ª classe, por exemplo, ele será penalizado em todas as outras aulas. O projeto enviado à Alesp prevê que o docente receba o desconto salarial apenas pelas aulas que não comparecer, e não pelo dia completo.
“O professor tem que ter liberdade para escolher como quer preparar as suas aulas e o melhor horário para fazer isso. Também não podemos prejudicar um professor que está todo dia trabalhando e que, por alguma razão, precisa se ausentar por apenas uma hora, por exemplo”, comunicou, em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
A categoria perdeu os 2 benefícios durante a gestão de João Doria (PSDB-SP) e, desde a posse de Tarcísio, exige o retorno das medidas. Segundo a secretaria do governo paulista, as discussões sobre o tema começaram em 20 de junho, depois de reunião da Comissão de Educação da Alesp.
RELAÇÕES DESGASTADAS A medida foi anunciada dias depois de a categoria manifestar insatisfação com cortes no material didático pela gestão de Tarcísio em São Paulo. Na 4ª feira (16.ago), professores da rede estadual pediram a saída do secretário de Educação, Renato Feder, na Praça da República, no centro da capital paulista. O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo para contestar o corte de livros enviados pelo MEC (Ministério da Educação), que fazem parte do PNLD (Programa Nacional dos Livros Didáticos).
Depois da repercussão negativa da decisão e de determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o governo voltou atrás e informou que vai aderir ao PNLD para 2024. “Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC”, disse a Secretaria de Educação na 4ª (16.ago).
Poder 360
