A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento sobre a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A previsão é que o julgamento dure uma semana, se nenhum ministro pedir vistas.

Como relatora, Weber é a 1ª a votar. A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação. 

Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. 

A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. 

Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.